Política de Privacidade do 9dbet

1. Identificação do Controlador de Dados

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma 9dbet, responsável pelo site acessível em https://9dbet.cam ("Plataforma"). Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o 9dbet atua na qualidade de Controlador dos dados pessoais dos seus usuários, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados.

O canal oficial para exercício dos direitos previstos na LGPD e para esclarecimento de dúvidas sobre privacidade é o endereço de e-mail: [email protected]. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado por meio deste mesmo canal, com o assunto "Privacidade de Dados — DPO".

2. Âmbito de Aplicação

Esta Política se aplica a todos os dados pessoais tratados pelo 9dbet no contexto da prestação dos seus serviços de apostas esportivas e cassino online, incluindo:

• Usuários cadastrados na Plataforma ("Titulares" ou "Jogadores");
• Visitantes do site que ainda não completaram o cadastro;
• Pessoas que entram em contato com o suporte ao cliente.

Ao utilizar a Plataforma ou ao fornecer dados pessoais ao 9dbet por qualquer canal, o Titular declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade, consentindo com o tratamento descrito nos casos em que o consentimento é a base legal aplicável.

3. Categorias de Dados Pessoais Coletados

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

Ao criar uma conta ou interagir com a Plataforma, o Titular fornece:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de residência: endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP), conforme comprovante de residência;
• Dados financeiros: informações bancárias para depósitos e saques, incluindo chave Pix, dados de conta corrente ou dados de cartão (número parcial, validade, titular), conforme o método de pagamento escolhido;
• Documentos de verificação: imagens de documentos de identidade e selfie com documento (para fins de KYC);
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte ao cliente.

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da Plataforma, são coletados automaticamente:

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, página visitada, tempo de sessão, URL de referência;
• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, modelo, identificador de dispositivo, resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas visitadas, cliques, interações com elementos da interface;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 11 desta Política.

3.3 Dados Coletados de Terceiros

O 9dbet pode receber dados de terceiros em situações específicas, como: provedores de verificação de identidade (para validação do KYC), processadores de pagamento (para confirmação de transações) e provedores de análise de risco e prevenção a fraudes. O tratamento desses dados observa as mesmas diretrizes desta Política.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

O 9dbet trata os dados pessoais dos Titulares para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, jogos e transações financeiras;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro e confirmação da maioridade;
3. Prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de múltiplas contas e proteção contra uso indevido da Plataforma;
4. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades regulatórias (SPA), judiciais ou policiais, e cumprimento de obrigações previstas em lei;
5. Melhoria da Plataforma: análise de padrões de uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos;
6. Comunicações operacionais: envio de notificações sobre a conta, alterações nos termos, confirmações de transações e alertas de segurança;
7. Marketing e promoções: envio de ofertas, promoções e conteúdo relevante, exclusivamente mediante consentimento prévio e expresso do Titular;
8. Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas enviadas ao suporte;
9. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer ferramentas de autocontrole.

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais pelo 9dbet é fundamentado nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7.º e no artigo 11.º da LGPD, conforme a finalidade aplicável:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Titular ao criar uma conta e utilizar a Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro, regulamentação da SPA e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, sempre observando os direitos e expectativas do Titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e finalidades específicas que não se enquadrem nas bases anteriores.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 9dbet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de Titulares a terceiros para fins publicitários. O compartilhamento de dados ocorre somente nas seguintes situações e com as categorias de destinatários indicadas:

• Processadores de pagamento: para viabilizar depósitos e saques via Pix, TED, cartões de crédito/débito e carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay). Esses parceiros atuam como operadores e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade;
• Prestadores de serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, que processam os documentos enviados pelos Titulares;
• Provedores de tecnologia: empresas que fornecem infraestrutura de nuvem, hospedagem, segurança cibernética e ferramentas de análise de dados, vinculadas por acordos de processamento de dados;
• Autoridades regulatórias e judiciais: a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Ministério Público, Polícia Federal e outros órgãos competentes, quando exigido por lei ou por ordem judicial;
• Auditores e assessores jurídicos: sujeitos a obrigações de sigilo profissional, para fins de auditoria e defesa de direitos do 9dbet.

Em todos os casos de compartilhamento, o 9dbet celebra acordos contratuais que impõem obrigações equivalentes de proteção de dados aos destinatários.

7. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global das operações de tecnologia da informação, alguns dados pessoais podem ser transferidos para e processados em servidores localizados fora do Brasil. O 9dbet adota as salvaguardas adequadas previstas no artigo 33 da LGPD para garantir que tais transferências ofereçam nível de proteção equivalente ao previsto na legislação brasileira.

As medidas adotadas incluem, conforme aplicável: celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados; transferência para países ou organizações internacionais que a ANPD reconheça como tendo proteção adequada; ou outras salvaguardas aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Retenção e Exclusão dos Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou pelo tempo exigido pela legislação aplicável. Os prazos de retenção mais relevantes são:

• Dados de conta ativa: durante toda a vigência da relação contratual, enquanto a conta permanecer ativa;
• Dados para fins de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
• Dados fiscais e contábeis: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária brasileira;
• Logs de acesso e transações: mínimo de 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, impossibilitando sua recuperação ou associação ao Titular.

9. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD (art. 18), o Titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao canal de privacidade do 9dbet:

O 9dbet compromete-se a responder às solicitações de exercício de direitos em até 15 (quinze) dias úteis. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, com comunicação ao Titular. Para identificar o Titular, pode ser solicitada confirmação de dados cadastrais.

10. Segurança da Informação

O 9dbet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento criptografado de senhas utilizando algoritmos de hash seguros (bcrypt ou equivalente), de modo que nem os funcionários do 9dbet têm acesso à senha em texto claro;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para a conta do Usuário, fortemente recomendada para todas as contas;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) nos sistemas internos, limitando o acesso a dados pessoais apenas aos funcionários que precisam deles para exercer suas funções;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Testes periódicos de penetração (pentest) e auditorias de segurança por equipes externas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos definidos para contenção, comunicação e remediação em caso de violação de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o 9dbet notificará a ANPD e os Titulares afetados no prazo previsto na LGPD e em suas regulamentações complementares.

11. Cookies e Tecnologias Similares

O 9dbet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e analisar o uso dos serviços. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como manter a sessão do Usuário logado e lembrar as preferências de idioma. Não requerem consentimento e não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, permitindo identificar problemas e melhorar a experiência. São utilizados mediante consentimento;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre escolhas feitas pelo Usuário (como limites de depósito configurados) para oferecer uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing: usados para exibir conteúdo relevante ao perfil do Usuário. São utilizados somente mediante consentimento expresso.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso às funcionalidades principais da Plataforma, mas pode afetar algumas personalizações.

12. Proteção de Menores de Idade

A plataforma 9dbet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. O 9dbet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro exige a informação de CPF e data de nascimento, que são verificados como parte do processo de elegibilidade.

Caso o 9dbet tome conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão excluídos imediatamente e a conta correspondente será encerrada. Pais e responsáveis que tomarem conhecimento de que um menor criou uma conta devem contatar imediatamente o suporte pelo endereço [email protected].

13. Links para Sites Externos

A Plataforma pode eventualmente conter referências a conteúdos de terceiros. O 9dbet não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de outros sites ou plataformas. Recomendamos que o Usuário leia a política de privacidade de qualquer site externo antes de fornecer dados pessoais.

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 9dbet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os funcionários e prestadores de serviços sobre as práticas de proteção de dados adotadas;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado de Proteção de Dados pode ser contatado pelo canal de privacidade da empresa: [email protected], com o assunto "Privacidade de Dados — DPO".

15. Alterações a Esta Política de Privacidade

O 9dbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em decorrência de mudanças regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização no topo do documento.

Em caso de alterações substanciais que afetem de forma relevante o tratamento dos dados pessoais dos Titulares, o 9dbet enviará comunicação por e-mail aos Usuários cadastrados com antecedência razoável, antes da entrada em vigor das novas condições. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência constitui aceitação das alterações.

16. Canal de Privacidade e Contato

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada à privacidade dos seus dados no 9dbet, entre em contato por:

• Canal de privacidade: [email protected] — assunto: "Privacidade de Dados" (apenas texto — não é link clicável)
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações relacionadas a direitos LGPD

Caso não se sinta satisfeito com a resposta do 9dbet, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal gov.br/anpd.