Termos e Condições de Uso – 9dbet

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, registrar-se ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 9dbet, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com todos os documentos que os integram por referência, incluindo a Política de Privacidade e os Termos Específicos de Promoções.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma 9dbet. O uso continuado da plataforma após a publicação de eventuais alterações implica a aceitação das novas condições.

2. Definições

Para fins destes Termos, as seguintes expressões têm os significados indicados:

• "Plataforma": refere-se ao site, aplicativos móveis e demais interfaces digitais operadas sob a marca 9dbet, acessíveis pelo domínio https://9dbet.cam e seus subdomínios.
• "Usuário" ou "Jogador": toda pessoa física que acessa ou utiliza a Plataforma, devidamente cadastrada ou não.
• "Conta": o cadastro individual do Usuário na Plataforma, vinculado a um CPF válido e único.
• "Saldo": o montante de fundos reais disponíveis na Conta do Usuário para uso em apostas e jogos.
• "Saldo de Bônus": créditos promocionais concedidos pela Plataforma, sujeitos a condições específicas de uso e saque.
• "Aposta": qualquer wager realizado pelo Usuário nos serviços disponíveis na Plataforma, sejam apostas esportivas, jogos de cassino, crash games ou demais modalidades.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela regulamentação aplicável para confirmar a identidade do Usuário.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo brasileiro operado pelo Banco Central do Brasil.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador vinculado ao Ministério da Fazenda, responsável pela fiscalização do setor de apostas no Brasil.

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 9dbet, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro;
• Possuir CPF válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Residir ou se encontrar em localidade onde o acesso a plataformas de apostas online seja legalmente permitido;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar em primeiro grau de qualquer dessas categorias em relação ao 9dbet ou seus parceiros comerciais diretos;
• Não estar inscrito em lista de exclusão de jogadores ou em processo de autoexclusão ativo.

3.2 Procedimento de Cadastro

O cadastro é pessoal e intransferível. O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas no momento do registro. Cada CPF autoriza o cadastro de uma única Conta. A criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário é expressamente vedada e sujeita às penalidades previstas na Seção 9 destes Termos.

O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas por meio de sua Conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar o suporte do 9dbet imediatamente pelo endereço [email protected].

3.3 Atualização de Dados

O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados. A verificação de inconsistências entre os dados fornecidos e as informações obtidas durante o processo de KYC pode resultar na suspensão temporária ou no encerramento definitivo da Conta.

4. Verificação de Identidade (KYC)

O 9dbet é obrigado por lei a verificar a identidade de seus usuários antes de processar saques ou liberar bônus. Esse processo, internacionalmente denominado Know Your Customer (KYC), serve para prevenir lavagem de dinheiro, fraudes e o acesso de menores de idade à plataforma.

O Usuário poderá ser solicitado a apresentar, entre outros documentos:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido;
• CPF: Cadastro de Pessoa Física (Receita Federal do Brasil);
• Comprovante de residência: emitido nos últimos 90 (noventa) dias, no nome do titular da Conta;
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade;
• Comprovante do método de pagamento: dados bancários ou chave Pix vinculada ao CPF do Usuário.

O prazo para análise dos documentos submetidos é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis. O 9dbet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional sempre que julgar necessário para fins de compliance. A recusa em fornecer documentação poderá resultar na suspensão de saques e no encerramento da Conta.

5. Depósitos

5.1 Métodos Aceitos

O 9dbet aceita depósitos realizados por meio dos seguintes métodos de pagamento, sujeitos a disponibilidade regional e eventuais atualizações: Pix, TED (Transferência Eletrônica Disponível), Boleto Bancário, cartões de débito e crédito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, e carteiras digitais homologadas como Mercado Pago e PicPay.

5.2 Limites e Prazos

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Depósitos por outros métodos podem levar até 2 (dois) dias úteis para compensação, conforme o método escolhido.

5.3 Propriedade dos Fundos

Ao efetuar um depósito, o Usuário declara que os fundos são de sua propriedade legítima e de origem lícita, não sendo produto de atividades ilegais. O 9dbet pode recusar depósitos ou bloquear fundos quando houver suspeita fundamentada de origem ilícita, comunicando o fato às autoridades competentes conforme exigido por lei.

5.4 Responsabilidade por Erros

O 9dbet não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros, como bancos ou processadores de pagamento. Em caso de depósito não creditado dentro do prazo esperado, o Usuário deve contatar o suporte com o comprovante de pagamento.

6. Saques

6.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter concluído com aprovação o processo de verificação KYC;
• Ter saldo real suficiente (excluindo saldo de bônus não liberado);
• Cumprir eventuais requisitos de apostas vinculados a bônus ativos;
• Solicitar o saque para um método de pagamento registrado em seu nome e vinculado ao mesmo CPF do cadastro.

6.2 Prazos de Processamento

Os prazos médios de processamento são os seguintes:

• Pix: instantâneo a até 5 (cinco) minutos, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• TED: 1 (uma) a 2 (duas) horas em dias úteis, no horário de 07h00 às 17h00 (Horário de Brasília);
• Carteiras digitais: até 24 (vinte e quatro) horas;
• Outros métodos: até 3 (três) dias úteis.

6.3 Limites de Saque

O saque mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais). Limites máximos por transação e por período (diário, semanal e mensal) são estabelecidos com base no nível de verificação da Conta e no perfil de jogo do Usuário. Jogadores VIP podem ter limites ampliados mediante solicitação ao gerente de conta.

7. Bônus e Promoções

7.1 Concessão de Bônus

O 9dbet pode oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, giros grátis (free spins) e outras promoções a seu exclusivo critério. Cada oferta está vinculada a Termos Específicos que prevalecem sobre as disposições gerais desta seção quando houver conflito.

7.2 Requisito de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido está sujeito a um requisito de apostas (também chamado de rollover ou wagering requirement), expresso como um múltiplo do valor do bônus e/ou do depósito. Por exemplo, um bônus de R$ 100,00 com requisito de 30x exige que o Usuário realize apostas totalizando R$ 3.000,00 antes de poder sacar quaisquer ganhos associados ao bônus.

As seguintes condições aplicam-se a todos os bônus, salvo disposição expressa em contrário:

• O saldo de bônus só pode ser utilizado após o esgotamento do saldo real;
• Apostas com odds inferiores a 1,50 podem não ser computadas para fins do rollover;
• Os bônus têm prazo de validade que, se não cumprido, implica o cancelamento automático do bônus e dos ganhos associados;
• Ganhos obtidos com bônus são convertidos em saldo real somente após o cumprimento integral do requisito de apostas;
• O 9dbet reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, com comunicação prévia quando possível.

7.3 Abuso de Bônus

É vedado qualquer comportamento que configure abuso de bônus, incluindo, mas não se limitando a: apostas em resultados opostos para reduzir o risco do rollover (hedging), uso coordenado de múltiplas contas para acumular bônus, e exploração de erros técnicos ou promoções com configuração incorreta. O 9dbet pode cancelar bônus, reter ganhos e encerrar Contas em casos de abuso comprovado.

8. Regras de Apostas

Todas as apostas realizadas na plataforma 9dbet estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de ajuda da plataforma. As disposições gerais abaixo se aplicam a todas as modalidades:

• Apostas são definitivas uma vez confirmadas pelo sistema. Cancelamentos só são permitidos em situações expressamente previstas nas regras da modalidade;
• Em caso de falha técnica durante uma aposta, o 9dbet adotará as medidas necessárias para garantir a equidade, podendo anular a rodada ou reembolsar o valor apostado;
• O 9dbet reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas de qualquer Usuário, a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa;
• Erros óbvios de odds (por exemplo, cotações manifestamente incorretas por falha de sistema) não serão honrados e as apostas afetadas serão anuladas com reembolso integral;
• Apostas realizadas após o encerramento de um evento serão automaticamente anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário.

9. Uso Proibido e Fraude

São expressamente vedadas as seguintes condutas na plataforma 9dbet:

• Criação ou uso de múltiplas contas (multi-accounting);
• Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou substitua ação humana;
• Qualquer forma de trapaça, manipulação de resultados ou conluio com outros jogadores;
• Tentativas de explorar vulnerabilidades técnicas da plataforma;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de KYC;
• Utilização de métodos de pagamento que não pertençam ao titular da Conta;
• Qualquer conduta que configure lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Acesso à plataforma por menores de 18 anos, diretamente ou mediante terceiros.

A identificação de qualquer dessas condutas pode resultar, cumulativa ou alternativamente, em: suspensão imediata da Conta, cancelamento de bônus e ganhos associados, bloqueio permanente de saques, encerramento definitivo da Conta e comunicação às autoridades competentes.

10. Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte pelo endereço [email protected]. O saldo real disponível será reembolsado após a conclusão do processo de KYC e verificação de pendências. Saldos de bônus não cumpridos serão cancelados.

10.2 Encerramento pelo 9dbet

O 9dbet pode encerrar ou suspender uma Conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses: violação destes Termos, comportamento abusivo com a equipe de suporte, suspeita fundamentada de fraude ou atividade ilegal, determinação de autoridade regulatória ou judicial, ou decisão estratégica da empresa (neste caso, com reembolso integral do saldo real).

11. Jogo Responsável

O 9dbet está comprometido com a promoção do jogo responsável e disponibiliza ferramentas para que o Usuário mantenha controle sobre sua atividade na plataforma. Essas ferramentas incluem: limites de depósito, limites de perda, limites de tempo de sessão, realidade-check (lembretes periódicos), autoexclusão temporária e autoexclusão permanente.

O uso da plataforma é proibido para menores de 18 anos. O 9dbet adota medidas técnicas e procedimentais para prevenir o acesso de menores, mas reconhece que a responsabilidade final recai sobre os pais e responsáveis pelo controle de acesso de crianças e adolescentes a dispositivos eletrônicos.

Caso o Usuário acredite que o jogo pode estar se tornando um problema, recomendamos fortemente a consulta a recursos de apoio, como os Jogadores Anônimos Brasil e o CVV — Centro de Valorização da Vida (ligue 188). Informações adicionais estão disponíveis em nossa página de Jogo Responsável.

12. Proteção de Dados Pessoais

O 9dbet trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O Usuário tem direito de acesso, correção, portabilidade, eliminação e oposição ao tratamento de seus dados, nos termos da lei.

As informações coletadas são utilizadas para operação da Conta, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações regulatórias e, mediante consentimento, envio de comunicações promocionais. Os dados não são vendidos a terceiros. Para informações detalhadas sobre como os dados são coletados, tratados, armazenados e compartilhados, o Usuário deve consultar a Política de Privacidade do 9dbet, que integra estes Termos por referência.

13. Limitação de Responsabilidade

A plataforma 9dbet é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". O 9dbet não garante que a plataforma estará sempre disponível, livre de erros ou interrupções. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, o 9dbet não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais;
• Interrupções de serviço causadas por manutenção programada ou falhas técnicas de terceiros;
• Perdas causadas por acesso não autorizado à Conta do Usuário devido a negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

As apostas e os jogos de cassino envolvem risco financeiro. O 9dbet recomenda enfaticamente que o Usuário jogue apenas com valores que pode se permitir perder, sem comprometer obrigações financeiras pessoais ou familiares.

14. Alterações dos Termos

O 9dbet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, especialmente em razão de alterações regulatórias, jurisprudenciais ou operacionais. As alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de vigência. Em caso de alterações substanciais, o 9dbet poderá notificar os Usuários por e-mail cadastrado.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação expressa das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve solicitar o encerramento de sua Conta conforme previsto na Seção 10.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando a:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018);
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos que não possam ser resolvidas de forma amigável, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 9dbet pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (apenas texto, não é link clicável)
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento preferencial: segunda a sexta, 09h00 às 22h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

O prazo para resposta a solicitações por e-mail é de até 3 (três) dias úteis. Para assuntos urgentes, recomenda-se o uso do chat ao vivo.